|
Atividades que podem ser desenvolvidas na área Jurídica
- assessoria para a estruturação ou reestruturação jurídico-organizacional de empresas, nas áreas civil, comercial, trabalhista e tributária, através de orientações sobre as normas legais vigentes e sua aplicabilidade e compatibilização com os usos, práticas e rotinas das empresas;
- orientação sobre as questões relativas as normas legais e administrativas governamentais referentes a atividade específica da empresa;
- elaboração e/ou revisão dos contratos utilizados para a constituição e manutenção da rede de prestadores de serviços, tanto com autônomos, quanto com pessoas jurídicas;
- assessoria para o departamento jurídico da Empresa referente ao relacionamento com os órgãos públicos oficiais, tais como órgãos de proteção e defesa do consumidor (PROCON), Ministério Público Estadual, Ministério da Fazenda, da Justiça e do Planejamento e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social);
|